Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201379239Assinale a alternativa INCORRETA tendo em vista o Sistema Tributário Nacional.1457941201379239Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Fundamentos e Atributos | Taxas e Tarifas | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Poder Tributário | Obrigação FiscalAssinale a alternativa INCORRETA tendo em vista o Sistema Tributário Nacional. AAo IPTU, de competência dos Municípios, é vedado possuir alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.BA lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.CAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.DCabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200528340Direito TributárioAcerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.Maria é participante do plano de benefícios de contribuição definida da Fu...Questão 457941200587453Direito TributárioConsiderando a legislação complementar federal que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSN), de competência dos Municípios e ...Questão 457941200955818Direito TributárioTendo por base exclusivamente o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.Questão 457941201051491Direito TributárioEm relação à Obrigação Tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201218753Direito TributárioAcerca da Administração Tributária, nos termos previstos no Código Tributário Nacional (CTN), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma...Questão 457941201413619Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Pertencem aos Municípios: I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre...Questão 457941201708359Direito TributárioAlém de estarem na dimensão de um ente federativo (União, estados ou municípios), os impostos são classificados como diretos ou indiretos. Nesse senti...Questão 457941201776112Direito TributárioQuanto ao lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201908243Direito TributárioConsiderando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202027099Direito TributárioSobre as determinações legais e conceituais que dizem respeito à legislação tributária, ao imposto de renda retido na fonte, à contribuição para finan...