///
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca IDECAN no concurso para CRN - 8ª Região (PR). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Execução da Despesa Pública, Despesa Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
“O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.”
De acordo com o exposto, são classificações do empenho: