A respeito dos depósitos e do recolhimento do FGTS...

Q: A respeito dos depósitos e do recolhimento do FGTS, assinale a alternativa correta.

A) O recolhimento do FGTS durante a prestação de serviço militar obrigatório é dispensado, já que o contrato de trabalho fica suspenso. | B) O empregado não terá direito ao depósito de valores a título de FGTS nos casos de contratos que tenham sido firmados por prazo determinado. | C) O afastamento do empregado por auxílio-doença acidentário em razão de doença degenerativa afasta o nexo de causalidade entre doença e trabalho, tornando indevidos os depósitos do FGTS. | D) O direito do trabalhador de postular o pagamento das verbas decorrentes dos depósitos fundiários prescreve em 10 anos, de acordo com o entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal. | E) O prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados a título de FGTS é trienal, segundo jurisprudência revisada do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

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Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

A respeito dos depósitos e do recolhimento do FGTS, assinale a alternativa correta.

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A respeito dos depósitos e do recolhimento do FGTS, assinale a alte...

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