O Brasil vive um período de grave crise
civilizatória, que atinge os direitos fundamentais nas
mais variadas dimensões. Dentre os lesados, a
liberdade religiosa se encontra na linha de frente.
São comuns os casos noticiados pela mídia de
práticas de intolerância religiosa, nos mais variados
terrenos da sociedade brasileira. A liberdade
religiosa se comunica a diversas zonas da ordem
constitucional brasileira, inclusive quanto ao âmbito
militar que, por natureza, opõe-se a filosofias de vida
que preguem paz, concórdia e amor. Com o forte
vínculo entre a liberdade de consciência e religiosa,
mesmo que em essência incidam em regiões
autônomas, assumindo os ensinamentos de Konrad
Hesse, pode-se conceber a liberdade de crença e a
confissão religiosa e ideológica surge como
manifestação particular do direito fundamental mais
geral da liberdade de consciência. Neste quesito, a
Estado, a despeito de ser direito de primeira
geração, deve colaborar ativamente para que a
liberdade religiosa se desenvolva. Neste sentido, o
Art. 143 da Constituição Federal, em seu § 1º, afirma
que às Forças Armadas compete, na forma da lei,
atribuir serviço alternativo aos que, em determinada
condição, após alistados, alegarem imperativo de
consciência, entendendo-se como tal o decorrente
de crença religiosa e de convicção filosófica ou
política, para se eximirem de atividades de caráter
essencialmente militar. Assinale a alternativa que
demonstre corretamente qual é a condição levantada
no artigo constitucional supracitado: