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Analise as afirmativas a seguir. Compete à União instituir imposto que: I. seja seletivo, em função da essencialidade do...

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457941201379559
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Federais
Analise as afirmativas a seguir.
Compete à União instituir imposto que:
I. seja seletivo, em função da essencialidade do produto.
II. seja não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
III. não incida sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
IV. tenha reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

Após análise, conclui-se que essas afirmativas referem-se ao imposto sobre:
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