Julgue o item subsequente.A Lei Geral de Licitações e Contratos estipula que as licitações devem ser processadas e julga...

Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 e as nuances de sua aplicação, julgue o item a seguir: A Lei Federal nº 14.133/2021 aplica-se un...

Julgue o item a seguir. O poder regulamentar é exercido pelo Poder Legislativo, por meio da elaboração de leis.

Julgue o item subsequente.O princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos permite que determinados atos produzam efeitos imediatos sem nece...

Nas ações de improbidade administrativa, é possível formular apenas em caráter incidental o pedido de indisponibilidade de bens. (Lei nº 8.429/92).

Julgue o item subsequente.A tredestinação ilícita é um defeito que torna nulo o ato administrativo, a qual pertence ao gênero de “excesso de poder”.

Julgue o item que se segue.A arbitrariedade, caracterizada pela ausência de fundamento legal na atuação administrativa, difere fundamentalmente da dis...

O Direito Administrativo, enquanto fenômeno jurídico, é o conjunto de princípios, leis, usos e costumes que regulam o exercício, pelo poder público, d...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Co...

Julgue o item subsequente. O Poder Disciplinar é o poder de as entidades administrativas editarem normas gerais e abstratas. O grau de vinculação dess...

Julgue o item que se segue. João, cidadão, foi vítima de um acidente de trânsito causado por um veículo oficial de uma secretaria municipal, conduzido...