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A respeito da classificação dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
A extinção dos atos administrativos é ponto que merece estudo por parte dos operadores do Direito Administrativo. Acerca do tema, assinale a alternati...
Quanto ao caso que enseja a inexigibilidade do processo licitatório, assinale a alternativa correta.
Os requisitos ou elementos do ato administrativo são competência, finalidade, forma, motivo e objeto. O elemento pelo qual todo ato administrativo dev...
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônim...
Acerca da legitimidade para interpor recursos no âmbito do processo administrativo federal, instituído pela Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa ...
Acerca dos princípios e das normas referentes à administração pública direta e indireta, com base no texto constitucional e no entendimento jurisprude...
De acordo com os fundamentos constitucionais do dever de licitar, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens a seguir acerca da possibilidade de controlar judicialmente os atos administrativos. I - A competência, a forma prescrita e a finalida...
Segundo a Lei nº 8.429/1992, que dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º...