Equipara-se a operações de crédito e veda-se, segu...

Q: Equipara-se a operações de crédito e veda-se, segundo a Lei Complementar no 101/2000:

A) pagamento antecipado de valores a empresa privada em decorrência do compromisso de posterior fornecimento de bens e serviços, mediante recebimento de garantias. | B) assunção de obrigação, com autorização orçamentária, com fornecedores para o pagamento a posteriori de bens e serviços. | C) assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, exceto quando houver emissão, aceite ou aval de título de crédito. | D) recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, inclusive lucros e dividendos. | E) captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública

Equipara-se a operações de crédito e veda-se, segundo a Lei Complementar no 101/2000:

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