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Analise as afirmativas considerando a Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990. I. A lei reconhece como fatores determinantes e condicionantes da saúde, en...
Região Saúde é definida pelo Decreto Presidencial nº 7.508/2011 como o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrof...
“Princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), que considera a saúde como um ‘direito de todos e um dever do Estado’ e dá o direito à saúde como um direi...
Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), predispostos na Lei nº8.080/1990 e alterações, (Lei Orgânica da Saúde), que trata das condições p...
Acerca dos indicadores de saúde, analise as afirmativas a seguir.I. Revelam a situação de saúde da população. II. São utilizados pelas vigilâncias san...
O Art. 8º do Decreto Presidencial nº 7.508/2011 afirma que “o acesso universal, igualitário e ordenado as ações e serviços de saúde se inicia pelas Po...
Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante: I. Políticas sociais e econômicas que visem ...
Por RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, compreende-se a seleção e a padronização de medicamentos
Com base na Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos servi...
Conforme a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, as in...