O Conselho Federal de Medicina (CFM) é uma autarquia federal de direito público que tem como principal competência garantir à população boas condições de assistência em saúde, e não um órgão corporativo da categoria médica. É a instituição reguladora da Medicina no Brasil e suas resoluções devem, obrigatoriamente, ser cumpridas por todos os médicos brasileiros. O CFM é a instituição que tem a competência legal de autorizar qual o tratamento que pode ou não ser feito no País.