Considerando a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, analise as
assertivas:
I - Em matéria de proteção da propriedade industrial, especialmente de invenções, desenhos,
modelos, marcas de fábrica, nome comercial e em matéria de proteção da propriedade
literária, artística e científica, um refugiado se beneficiará, no país em que tem sua residência
habitual, da proteção que é conferida aos nacionais do referido país.
II - O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio ou, na
falta de domicílio, pela lei do país de sua residência.
III - Os Estados Contratantes darão aos refugiados que se encontrem regular ou
irregularmente no seu território tratamento tão favorável quanto possível e, em todo caso,
tratamento não menos favorável do que aquele que é dado, nas mesmas circunstâncias, aos
estrangeiros em geral, no que concerne ao exercício de uma profissão não assalariada na
agricultura, na indústria, no artesanato e no comércio, bem como à instalação de firmas
comerciais e industriais.
Assinale a alternativa CORRETA: