Os critérios de eficiência, eficácia e efetividade podem ser usados
para avaliar os impactos da aplicação de uma legislação. Nesse
caso, a avaliação legislativa examina se a legislação é efetiva,
vale dizer, se o comportamento adotado pelos destinatários da
norma está de acordo com o esperado; eficaz, vale dizer, se o
texto legal está formulado para que os objetivos sejam
alcançados; e eficiente, isto é, se os benefícios oriundos da lei
compensam os custos impostos por ela, além de serem os
menores possíveis.
Adaptado de Avaliação de impacto legislativo: cenários e perspectivas para sua
aplicação. Brasília: Senado Federal, CET, 2017.
Com base no exposto, considere uma lei que torne obrigatório o
uso de capacete especial para condutores e passageiros de
motocicletas, visando a reduzir as mortes por traumatismo
craniano nos acidentes com choque de veículos. Em seguida,
avalie se as afirmativas a seguir são (V) verdadeiras ou (F) falsas.
( ) Se for constatado que as pessoas passaram a utilizar o
capacete em função da nova lei, esta pode ser considerada
efetiva.
( ) Se os óbitos em virtude de traumatismo craniano decorrentes
de incidentes com motocicletas persistirem, a nova lei deve
ser considerada ineficaz.
( ) Se a obrigatoriedade do uso do capacete levou os
motociclistas a serem menos cautelosos no trânsito, gerando
mais acidentes, a eficiência e a efetividade da lei são baixas.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, de cima para
baixo.