Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201380325De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes características essencialmente define a nature...1457941201380325Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Câmara de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e EspéciesDe acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes características essencialmente define a natureza jurídica de um imposto?AO fato gerador constituir uma situação independente de qualquer atuação estatal específica voltada ao contribuinte.BA sua natureza contratual, dependendo da anuência do contribuinte para a sua instituição e cobrança.CA exigibilidade compulsória em decorrência de uma atividade estatal diretamente relacionada ao contribuinte.DO caráter sancionatório, visando penalizar condutas específicas praticadas pelo contribuinte.EA vinculação direta de sua arrecadação a uma despesa pública específica e predeterminada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200289797Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre Transm...Questão 457941200400815Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:Questão 457941200427551Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941200455431Direito TributárioA Lei 5172/66, que institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, prevê no Art. 32 que o imposto, de competênc...Questão 457941200921063Direito TributárioSegundo o artigo 9º do Código Tributário Nacional, “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”, EXCETO:Questão 457941201252153Direito TributárioO Código Tributário Nacional, no Art. 134, determina que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contrib...Questão 457941201346259Direito TributárioBaseado nos princípios do Código Tributário Nacional, em relação à responsabilidade por infrações, pode-se afirmar que:Questão 457941201585390Direito TributárioSobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto afirmar que seu fato gerador e sua base de cálculo são, respectivamente:Questão 457941201603876Direito TributárioDentre as formas de processo de execução, há a execução fiscal, que é regulada em lei especial, a Lei nº 6.830/80. Sobre o procedimento da execução fi...Questão 457941201793808Direito Tributário“Na sistemática prevista no CTN, crédito tributário é o nome que se dá à formalização da obrigação tributária (dever de pagar o tributo ou a penalidad...