Em relação aos impostos de competência dos municípios, o IPTU (Impo...

Em relação ao lançamento e à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no Município de Sapezal – MT, é estabelec...

Incide Imposto de Importação (I.I) sobre:

Algumas receitas arrecadadas pela Prefeitura serão em parte entregues à Câmara Municipal, de acordo com as disposições legais e constitucionais. Entre...

De acordo com Mazza (2023), os princípios tributários representam preceitos essenciais que tanto o legislador quanto o Fisco devem obrigatoriamente re...

De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes da federação instituir impostos que incidam sobre:

O regular exercício do direito que o Fisco tem de cobrar o devedor, em relação ao cumprimento da obrigação tributária, pode ser interferido pela exclu...

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem a repartição definida da seguinte forma:

A obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e que se extingu...

Com base no Código Tributário Nacional - CTN, se configura(m) sujeito(s) passivo(s) da obrigação principal:

O servidor público Uri Takashi é Contador e vinculado ao Conselho Profissional que fiscaliza sua atividade. Por motivos alheios à sua vontade deixou d...