O Estado Alfa pretendia realizar transferências vo...

Q: O Estado Alfa pretendia realizar transferências voluntárias de recursos financeiros ao Município Beta, mas verificou que este ainda não havia instituído taxa de coleta domiciliar de lixo, nem contribu

A) não instituição da taxa, mas não da contribuição e do IPTU; | B) não instituição do IPTU e da taxa, mas não da contribuição; | C) não instituição do IPTU, mas não da taxa e da contribuição. | D) não instituição da taxa e da contribuição, mas não do IPTU; | E) não instituição da taxa, da contribuição e do IPTU;

457941201380432

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais

O Estado Alfa pretendia realizar transferências voluntárias de recursos financeiros ao Município Beta, mas verificou que este ainda não havia instituído taxa de coleta domiciliar de lixo, nem contribuição de iluminação pública para custeio dos respectivos serviços públicos efetivamente prestados pela municipalidade. Ademais, não havia instituído o IPTU, por ter uma diminuta área urbana. Ante tal constatação, o Estado Alfa impediu que os trâmites para tais transferências seguissem adiante.

Diante desse cenário, o Estado poderia impedir tal transferência pela:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201380432

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais

Diante desse cenário, o Estado poderia impedir tal transferência pela:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Estado Alfa pretendia realizar transferências voluntárias de recu...

O Estado Alfa pretendia realizar transferências voluntárias de recu...