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Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
A posse em outro cargo inacumulável é uma das
hipóteses de vacância do cargo público.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Das decisões administrativ...
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.As autarquias compõem a administração pública direta.
O herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente deverá repará-lo integralmente.
Considerando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item. Os contratos de gestão referentes à dívida pública estão sujeitos...
No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.O prazo para o servidor empossa...
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.As autarquias podem desenvolver atividade não típica do Estado.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Exatamente por se tratar de matéria confidencial, a classificação de informação como sigilosa dispensa f...
Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte.Os acontecimentos naturais ou humanos, capazes de produzire...
Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pe...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue. Na prática do ato, a Administração Pública pode dispor do interesse público.