Em relação aos crimes contra a ordem tributária, a...

Q: Em relação aos crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa CORRETA.

A) O atraso no pagamento de tributos já constitui crime contra a ordem tributária. | B) Nas condutas como fazer declaração falsa ou omitir declaração de rendas ou bens, visando ao não pagamento total ou parcial do tributo, não haverá crime sem que haja efetiva supressão ou redução do pagamento. | C) O crime de supressão ou redução de tributos tipificado no art.1º, incisos I a IV da Lei nº 8137/1990, é crime material, não se tipificando antes do lançamento definitivo do tributo. | D) Segundo entendimento atual do STF, nos crimes contra a ordem tributária, a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo devido apenas ocorrerá se o pagamento referido for anterior ao oferecimento da denúncia. | E) A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo nos crimes contra a ordem tributária.

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Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SEDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa CORRETA.

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Em relação aos crimes contra a ordem tributária, assinale a alterna...

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