A teoria dos atos administrativos estrutura-se em diversos elementos essenciais para sua validade e eficácia. Considere ...

Em relação ao processo administrativo, conforme previsão legal, assinale a afirmativa incorreta.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que prestam serviços públicos poderão responder por danos causados por seus agentes. A...

Uma das características dos contratos administrativos é que eles são sinalagmáticos.Isso implica dizer que

O diretor do Setor de Compras de um município, em decorrência de seu nível hierárquico, tem entre suas competências a remoção de servidores, e, utiliz...

Instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de direito público e sua ativi...

Os bens públicos possuem como características (regime jurídico) o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com a Lei 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. As...

Sobre Licitações e contratos em relação à Lei no 13.303/2016, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se de notória especialização o profissiona...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações públicas no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundament...

Segundo o artigo 11 da Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou om...