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Considere o seguinte caso hipotético: João é proprietário de um imóvel rural e foi notificado pelo Poder Público acerca ...

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457941201380853
Ano: 2021Banca: AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade

Considere o seguinte caso hipotético:

João é proprietário de um imóvel rural e foi notificado pelo Poder Público acerca da necessidade de instituir servidão administrativa em parte de sua propriedade para a instalação de torres da rede elétrica. As partes chegaram a um consenso e firmaram acordo administrativo formal por meio de escritura pública devidamente averbada na matrícula do imóvel, constando o valor a ser pago a João a título de indenização e a metragem da área a ser instituída à servidão. Ocorre que, no decorrer das obras, João constatou que as torres e as instalações elétricas ocuparam área maior do que a informada na escritura e pleiteia indenização pela área excedente utilizada. Diante do caso hipotético e o do entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

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