As multas tributárias são penalidades pelo descumprimento
da norma do direito tributário, em que o contribuinte é punido,
seja pela falta ou pelo atraso da entrega, relacionada à obrigação
principal ou acessória. Portanto, são penalidades administrativas
pela infração de uma obrigação fiscal definida por lei. É uma
coerção objetiva que o Estado-Lei impõe ao contribuinte, pela
violação de seu direito subjetivo de crédito, positivando o fato
ilícito da relação tributária. Basicamente, qualquer contribuinte
pode receber uma multa tributária no caso de inadimplemento
dos impostos, taxas e contribuições. À luz do tema esposado,
sobre a multa tributária do tipo punitiva acompanhada de
lançamento de ofício, assinale a alternativa correta.