Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201381065Julgue o item que se segue.Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimi...1457941201381065Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal Julgue o item que se segue.Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072517Direito TributárioJulgue o item subsequente.A moratória só pode ser concedida em caráter individual pela União, no tocante aos tributos de competência dos Estados e Mun...Questão 457941200120633Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Não faz parte da base de cálculo do IPTU o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel. II. Pod...Questão 457941200261015Direito TributárioJulgue o item que se segue.O Simples Nacional implica recolhimento, mediante documento único, não apenas de impostos e contribuições federais – IRPJ, ...Questão 457941200285804Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributária será sempre indelegável. II. Segundo o Código...Questão 457941200610612Direito TributárioJulgue o item a seguir.Com relação a pagamentos indevidos, o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 2 (dois) anos, no...Questão 457941200911953Direito TributárioJulgue o item subsequente.Segundo o Código Tributário Nacional, a legislação tributária dos Estados vigora no país e fora do respectivo território, no...Questão 457941201022463Direito TributárioUm vereador da Câmara Municipal de Caruaru planeja propor um projeto de lei para regulamentar uma modalidade de taxa. Nesse contexto, ele pode optar p...Questão 457941201048126Direito TributárioNo âmbito do Sistema Tributário Nacional e das restrições impostas ao Estado no que diz respeito ao poder de tributação, é proibida a imposição de imp...Questão 457941201869124Direito TributárioAs empresas optantes pelo Simples Nacional estão sujeitas à cobrança de todos os impostos federais, estaduais e municipais de forma separada, sem unif...Questão 457941202086050Direito TributárioJulgue o item que se segue.A suspensão da exigibilidade do crédito tributário ocorre automaticamente quando o contribuinte apresenta uma impugnação ad...