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Conforme a legislação vigente, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) desempenham um papel essencial obrigatório na estrutura do SisteMma Único de Saú...

Um produtor de queijo artesanal deseja expandir a comercialização para outros municípios e estados. Para isso, busca adequar sua produção às exigência...

Nos termos da Lei nº 8.080/90, é certo dizer que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estad...

As ações de Atividade Física/Práticas Corporais realizadas vinculadas aos NASF são ações que: I - Propiciam a melhoria da qualidade de vida da populaç...

De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, são atribuições específicas Do Agente Comunitário de Saúde, EXCETO:

A legislação RDC nº12/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA preconiza ausência de Salmonella em qualquer alimento, que causa uma d...