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No dia 7 de junho de 2019, por volta das 15h15, na Rodovia PR-317, ...

📅 2022🏢 FGV🎯 TJ-SC📚 Direito Penal
#Crimes Contra a Administração Pública#Descaminho

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública, Descaminho.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201381287
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Descaminho
No dia 7 de junho de 2019, por volta das 15h15, na Rodovia PR-317, Km 165, no Município de Peabiru/PR, Dimitri, dolosamente e ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, importou e transportou diversas mercadorias estrangeiras (eletrônicos, games, celulares e receptores de satélite), sem a regular documentação de importação, em infração às medidas de controle fiscal, iludindo o pagamento de tributos federais (II e IPI) no montante de R$ 44.393,05. Não houve comprovação quanto à contribuição de Dimitri para atravessar fronteira com as referidas mercadorias.

Considerando essa narrativa, Dimitri deverá responder por:
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