Assinale a alternativa que não se relaciona ao Princípio da Legalidade.

Na administração privada é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Todos os atos públicos devem ter divulgação oficial para que se cumpra o requisito da eficácia.

Para que a administração possa atuar, não basta à inexistência de proibição legal, é necessária para tanto a existência de determinação ou autorização de atuação administrativa na lei.

Assinale a alternativa que não se relaciona ao Pri...

Questão 457941200375835Direito Administrativo

Considerando a forma de organização administrativa da administração pública, assinale a alternativa incorreta:

#Setor Público Indireto#Estrutura da Administração Pública

Questão 457941200494117Direito Administrativo

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e suas alterações)...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200632518Direito Administrativo

Está correto o que se afirma em:

#Conceito de Administração Pública#Regime Jurídico Administrativo

Questão 457941201596554Direito Administrativo

Levando em conta o princípio da indisponibilidade do interesse público, é correto afirmar que

#Princípios da Administração Pública#Regime Jurídico Administrativo

Questão 457941201764641Direito Administrativo

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.° 8.112/90 e suas alterações...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201833113Direito Administrativo

Tendo como fundamento o disposto no art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos E...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941201872691Direito Administrativo

Está correto o que se afirma em:

#Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes

Questão 457941201930495Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exer...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Questão 457941201968656Direito Administrativo

Tendo como fundamento o disposto no art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos E...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Assinale a alternativa que não se relaciona ao Princípio da Legalid...

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Assinale a alternativa que não se relaciona ao Princípio da Legalid...

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