Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201381501Assinale a alternativa correta sobre o cumprimento de ato jurisdicional que fixa ou condena à prestação de alimentos ent...1457941201381501Ano: 2017Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação AlimentarAssinale a alternativa correta sobre o cumprimento de ato jurisdicional que fixa ou condena à prestação de alimentos entre parentes.ASe o devedor não pagar, não provar que o fez ou se a sua justificativa não for aceita, o juiz, além da decretação da prisão, poderá mandar protestar a sentença que condenou ao pagamento de prestação alimentar ou a decisão interlocutória que fixou alimentos.BO cumprimento da pena exime o executado do pagamento das prestações alimentares vencidas.CNo cumprimento de sentença que condena ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, a requerimento do exequente o juiz mandará intimar o executado pessoalmente para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade, absoluta ou não, de fazê-lo, sob pena de prisão.DA prisão do executado será decretada pelo período de 1 (um) a 6 (seis) meses e será cumprida em regime semiaberto.EO débito alimentar que autoriza a prisão civil do devedor é o que compreende até as 3 (três) prestações alimentares anteriores ao ajuizamento da execução, excluídas as que se vencerem no curso do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200309160Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Interposto recurso de apelação sem que a recorrente seja beneficiária da gratuidade, verificando a inexistência do preparo ou sua insuficiência, cabe ...Questão 457941200380026Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo a jurisprudência atualizada do STF, o conflito de atribuições entre MP de Estados diversos e entre MP Estadual e MPU será dirimido peloQuestão 457941200648733Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.Questão 457941200716356Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ao se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, deve o juizQuestão 457941200830726Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação à extinção do processo, é correto afirmar queQuestão 457941200845850Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à reconvenção, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201415077Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere as afirmações que seguem: I. A falta de manifestação ministerial, nos casos em que deve intervir, não acarreta a nulidade do processo, desde...Questão 457941201486399Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da sentença de improcedência liminar, assinale a alternativa correta.Questão 457941201799827Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta.Questão 457941201848544Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta.