Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201381535Cabe à Lei Complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:1457941201381535Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Consórcio Intermunicipal Grande ABCDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito TributárioCabe à Lei Complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: Arecolhimento unificado e centralizado, admitida determinada retenção ou condicionamento. Bdefinição de tratamento análogo para as grandes empresas e empresas de pequeno porte. Cobrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários. Dadequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas microempresas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272139Direito TributárioEm matéria de Direito Tributário, cabe à lei complementar:Questão 457941200287595Direito TributárioA imunidade tributária: I- tem raiz constitucional, pois a atividade limitadora estabelecida na CF interfere na própria competência do ente tributante...Questão 457941200334868Direito TributárioSão princípios constitucionais de Direito Tributário: I- legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade ou isonomia tributária.II- liberdade d...Questão 457941200841445Direito TributárioA respeito das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, pode-se afirmar ...Questão 457941201116432Direito TributárioNos termos do artigo 9º, IV, b do Código Tributário Nacional, cobrar imposto sobre templos de qualquer culto é vedado:Questão 457941201178133Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941201675768Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941201738780Direito TributárioPertencem aos Municípios:Questão 457941201847672Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta. Extinguem o crédito tributário:Questão 457941201989151Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta. A prescrição se interrompe: