A Lei nº 4.320/1964 institui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanço...

No Brasil, o exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil. Em relação aos aspectos relativos à execução orçamentária e fi...

Existem informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. Elas são consideradas parte integrante das demonstrações. Seu objetivo é facilit...

A periodicidade e o prazo máximo para a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), assinado pelo Chefe do Poder Executivo, após o encerramento do...

Na contabilidade do setor público existem despesas que não foram processados na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubs...

A fim de promover ações para atender as demandas da Sociedade, particularmente em relação à educação, saúde e segurança, o Estado necessita de recurso...

A despesa orçamentária, no que se refere às categorias econômicas, deverá ser classificada como “despesas corrente”, quando essas não contribuírem dir...

A modalidade de empenho utilizada para despesas cujo valor total não é previamente conhecido, sendo que esse tipo de empenho demanda ajustes no decorr...

A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem a critérios específicos. Por exemplo, o reconhecimento d...

A ciência contábil tem como finalidade geral o fornecimento de informações aos diversos usuários da informação contábil. O PCASP (Plano de Contas Apli...

Na Contabilidade do Setor Público, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsã...