Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201381601Considerando as causas em que se discute a responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, marque a a...1457941201381601Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva Considerando as causas em que se discute a responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, marque a assertiva correta. ANo caso de responsabilidade civil por omissão genérica, tratada pela doutrina como teoria da culpa anônima, a responsabilidade estatal é, em regra, objetiva BA morte de detento em presídio atrai a responsabilidade subjetiva do Estado, pois implica provar o dolo ou a culpa do agente penitenciário. CA responsabilidade objetiva, pela teoria do risco administrativo, admite, como tese de contestação do Estado, a alegação de culpa exclusiva da vítima. DNas ações em que se discute a responsabilidade civil do Estado, o ônus probante recai sobre o particular lesado ou quem o represente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164486Direito AdministrativoJoão, funcionário público federal, respondeu a um processo administrativo disciplinar por insubordinação grave em serviço. O procedimento iniciado de ...Questão 457941200203833Direito Administrativo“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração públic...Questão 457941200392624Direito Administrativo“É entendido como atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abste...Questão 457941200470907Direito AdministrativoAcerca da Administração Indireta e a (im)possibilidade de criação de empresa pública para gerir sistema de saúde de um ente federativo, tendo em vista...Questão 457941200575484Direito AdministrativoO Município de Pitangueiras inscreveu um contribuinte em dívida ativa pelo não pagamento de ISS. Instaurado o Processo Tributário Administrativo – PTA...Questão 457941200866759Direito AdministrativoEm certo município, durante um processo licitatório para a contratação de uma empresa para realizar obras de infraestrutura, verifica-se que houve um ...Questão 457941200957340Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 juntou os princípios estabelecidos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, no caput do Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 e no cap...Questão 457941201300238Direito AdministrativoAs Administrações Direta e Indireta compõem a organização administrativa. O CORE-PB localiza-se nesta estrutura. A natureza jurídica do Conselho Regio...Questão 457941201716691Direito AdministrativoElaborado o edital de procedimento licitatório para a aquisição de bens de consumo para suprir as demandas da Câmara Municipal de determinado municípi...Questão 457941201855641Direito AdministrativoA Hemobrás deve divulgar toda e qualquer forma de remuneração de seus administradores e adequar, constantemente, suas práticas ao Código de Conduta e ...