Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.A forma, os motivos e o objeto são elementos discricionários do ...

Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa (estando exclu...

Julgue o item a respeito dos poderes administrativos. A restrição oriunda do exercício do poder de polícia também encontra restrições, notadamente por...

O CRMV-PR pretende adquirir um lote de cinquenta computadores novos, com especificações usuais de mercado e custo total estimado de R$ 200.000,00, a f...

No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.O princípio do controle, ou da tutela administrativa, tem como um de seus tr...

Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.Os serviços públicos delegáveis são aqueles que podem ter sua titularidade e execução transfe...

De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.A autorização de serviço público constitui um ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o poder...

De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fu...

A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.O controle ministerial é o exercido pelos ministérios sobre os órgãos de...

Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.O grau de autonomia – gerencial, orçamentária e financeira – dos órgãos e das entidade...