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Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A atitude do chefe de João foi equivocada, uma vez que os atos administrativos que d...
No que se refere a serviços públicos, sua delegação e seus usuários, assinale a opção correta com base na legislação de regência, na doutrina de refer...
Concedente corresponde ao órgão da administração pública com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto ou atividade median...
As servidões administrativas
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na contratação de projetos e serviços de desenvolvimento de softwares, os autores devem ceder...
A desistência ou renúncia do processo administrativo por parte do interessado não impõe o arquivamento, já que a administração pode dar prosseguimento...
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa.
Quando uma penalidade de suspensão é cancelada dos registros de um servidor, o cancelamento tem efeitos retroativos à data da sanção.
Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º ...
Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.° 14.133/2021, q...