Acerca da Responsabilidade Civil da
Administração Pública, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) A teoria atualmente em vigor é denominada,
segundo a doutrina, Teoria do Risco
Administrativo.
( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de
direito privado prestadoras de serviços públicos
responderão pelos danos que seus agentes, nessa
qualidade, causarem a terceiros, assegurado o
direito de regresso contra o responsável nos casos
de dolo ou culpa.
( ) No modelo atual de responsabilização, a
Administração Pública é objetivamente
responsável pelas omissões de seus agentes, não
cabendo ao particular prejudicado o ônus da
comprovação do dano sofrido.