Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201382266O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar indícios da existência de causa excludente da ilicitude d...1457941201382266Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo PenalTexto associadoANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃOABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar indícios da existência de causa excludente da ilicitude do fato. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005370Direito Processual PenalNos casos de desaforamento solicitado por uma das partes, obrigatoriamente deverá ser ouvido o juiz presidente antes do julgamento na Câmara ou Turma ...Questão 457941200936100Direito Processual PenalDe acordo com o art. 26 da Lei n. 11.340/06, caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e fami...Questão 457941201176884Direito Processual PenalO relato da colaboração e seus possíveis resultados, as condições da proposta do Ministério Público ou do delegado de polícia, a declaração de aceitaç...Questão 457941201327326Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica.Questão 457941201570771Direito Processual PenalO art. 103, caput, do Código de Processo Penal, determina que no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o juiz que se julgar suspeito d...Questão 457941201593254Direito Processual PenalNa forma da Lei n. 7.960/89 (Prisão Temporária) , caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na leg...Questão 457941201616813Direito Processual PenalSe a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, ...Questão 457941201738156Direito Processual PenalO requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo conterá, obrigatoriamente, a narração do fato, com todas as circunstâncias; a...Questão 457941201911362Direito Processual PenalO juiz excepcionalmente, por decisão fundamentada, poderá realizar o interrogatório do réu que não estiver preso por sistema de videconferência ou out...Questão 457941201924048Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal: ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do...