Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941201382313

Acerca do regime jurídico das autarquias e fundações públicas, analise as afirmativas a seguir. I. Os conselhos de fisca...

1

457941201382313
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: FUTEL - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Entidades Autárquicas
Acerca do regime jurídico das autarquias e fundações públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Os conselhos de fiscalização profissional são autarquias criadas por lei e, portanto, devem se submeter às regras do artigo 37 da Constituição, quando da contratação de servidores.

II. A vedação constitucional para a acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações públicas.

III. Compete a cada ente federativo estipular, por decreto, o regime jurídico de seus servidores, escolhendo entre o regime estatutário ou o regime celetista, sendo que a Constituição admitiu a possibilidade de ser adotado o regime de emprego público (celetista) para as autarquias.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200188376Direito Administrativo

Rodrigo é detentor de cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Direta da União e ocupa função gratificada de chefia. Ao tirar férias, Rodrigo

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Cargos, Empregos e Funções
Questão 457941200581182Direito Administrativo

São situações previstas em contratos de terceirização orientados pelo interesse da administração pública com temas que podem ser articulados dentro de...

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos
Questão 457941200767290Direito Administrativo

Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.

#Abuso de Autoridade#Poderes Administrativos
Questão 457941200893643Direito Administrativo

Um agente fiscal de determinado órgão da Administração Pública deparou-se com a venda de produtos aparentemente impróprios ao consumo e que causam ris...

#Poder de Polícia#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar
Questão 457941200927394Direito Administrativo

Os procedimentos licitatórios, a pré-qualificação e os contratos disciplinados pela Lei Nº 13.303/2016 são divulgados em portal específico mantido pel...

#Licitações e Lei nº 8.666/1993#Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Questão 457941201332150Direito Administrativo

Não constitui ato administrativo:

#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos#Atos Administrativos em Espécie
Questão 457941201545111Direito Administrativo

Sobre as disposições aplicadas ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo, segundo a Consti...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Fundacionais#Entidades Autárquicas#Setor Público Direto
Questão 457941201667597Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA.

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades#Requisitos do Ato Administrativo
Questão 457941201983769Direito Administrativo

Um decreto expropriatório declarou de utilidade pública um imóvel de propriedade de um munícipe. Não havendo consenso entre as partes com relação ao v...

#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade
Questão 457941202047195Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmativas sobre a motivação dos atos administrativos, de acordo com o Art. 50 da Lei Nº 9.784/1999, que regula o processo admin...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Estrutura da Administração PúblicaQuestões do FUNDEP (Gestão de Concursos)