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“Inovar artificiosamente, na pendência do processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, co...

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457941201382462
Ano: 2010Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SUAPEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública
“Inovar artificiosamente, na pendência do processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com fim de induzir a erro o juiz ou o perito", constitui, pelo Código Penal, crime de
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Assinale a alternativa CORRETA.

#Legislação Penal Especial#Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

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