Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201382475O crime de afastamento de licitante, previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) como “Afastar ou tentar afastar ...1457941201382475Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021O crime de afastamento de licitante, previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) como “Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo”, está sujeito à pena de:AReclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.BReclusão, de 3 (três) anos a 5 (cinco) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.CDetenção, de 2 (dois) anos a 3 (três) anos, e multa.DReclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.EDetenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157963Direito AdministrativoA respeito da competência para a prática dos atos administrativos, é incorreto afirmar:Questão 457941200210040Direito AdministrativoCom relação ao conceito de administração pública, podemos afirmar que em sentido objetivo é:Questão 457941200494261Direito AdministrativoSobre o sistema de registro de preços, analise as proposições a seguir: I. O sistema de registro de preços não poderá ser utilizado nas hipóteses de i...Questão 457941200500624Direito AdministrativoConsideram-se fontes materiais do Direito Administrativo, apenas:Questão 457941200750680Direito AdministrativoNão é uma característica das entidades que compõem administração indireta:Questão 457941200923900Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta referente ao regramento estabelecido para as licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura.Questão 457941200935832Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), não se pode afirmar:Questão 457941201325200Direito AdministrativoAcerca das fundações de direito público é incorreto afirmar:Questão 457941201935271Direito AdministrativoCom relação ao mérito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. I. O mérito administrativo apenas existe nos atos administrativos discricion...Questão 457941202045258Direito AdministrativoNa forma da Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos), é dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valo...