Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201382491A extinção de ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente que o torna inconveniente ou inopo...1457941201382491Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosA extinção de ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente que o torna inconveniente ou inoportuno denomina-seAinvalidação, gera efeitos ex nunc e está sujeita ao controle tanto da Administração Pública quanto do Poder Judiciário, por envolver matéria de mérito.Brevogação, gera efeitos ex nunc e é declarada de ofício pela Administração Pública e atinge atos administrativos discricionários.Crevogação, gera efeitos ex tunc e atinge atos administrativos vinculados, em razão do princípio da autotutela.Dinvalidação, gera efeitos ex tunc e está sujeita ao controle exclusivo do Poder Judiciário, por envolver matéria de mérito.Einvalidação, gera efeitos ex nunc e está sujeita ao controle exclusivo da Administração Pública, em razão do princípio da autotutela.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200339922Direito AdministrativoO município “X” pretende lançar um edital visando à contratação de privado para que este se responsabilize pela execução de obras de expansão, manuten...Questão 457941200353084Direito AdministrativoConsidere que a Empresa Mais Construção venceu licitação no âmbito da Administração Pública do Município ABC para construir um ginásio de esportes, te...Questão 457941200434139Direito AdministrativoMedusa foi devidamente aprovada em concurso público para cargo efetivo do Município de Jales e entrou em efetivo exercício no seu cargo. Todavia, ela ...Questão 457941200591422Direito AdministrativoAo conjunto de funções iguais e/ou complementares, executadas por uma ou mais pessoas na organização, dá-se o nome deQuestão 457941200871748Direito AdministrativoConstitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação, mediante justificativa,Questão 457941200929365Direito AdministrativoSegundo Bandeira de Mello, “apesar de não se radicar em dispositivo específico algum da Constituição, ainda que inúmeros dispositivos aludam a ele, co...Questão 457941201004335Direito AdministrativoNos termos da lei de processo administrativo federal, é dever do administradoQuestão 457941201666881Direito AdministrativoEm conformidade com o art. 12 da Lei n.º 8.112/90, o concurso público terá validade de:Questão 457941201720120Direito AdministrativoConsidere o seguinte texto: O controle jurisdicional sobre o mérito administrativo, porém, não foi imediato, entendendo-se até o quarto final do sécul...Questão 457941201836460Direito AdministrativoA respeito das alterações dos contratos administrativos previstos na Lei federal nº 14.133/21, é correto afirmar que