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No que tange ao contrato administrativo e seus desmembramentos, assinale a alternativa incorreta:
"Ocorre quando a entidade da Administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, n...
Com relação aos serviços públicos, é incorreto afirmar que:
À luz da jurisprudência do STJ, no tocante a improbidade administrativa, marque a alternativa correta.
Quanto aos atos administrativos e o poder de polícia da administração pública, assinale a alternativa correta:
Os Atos de Improbidade Administrativa, são tratados na Lei 8.429 de 2 de junho de 1992. Acerca dos atos de improbidade que importam enriquecimento ilí...
A administração pública no Brasil consiste nos órgãos e entidades que desempenham a atividade administrativa do estado. Sobre o assunto assinale a alt...
Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere aos princípios que regem o direito administrativo, assinale a opção correta.
Marque a alternativa correta: O vício consistente na falta de motivação de portaria de remoção ex officio de servidor público pode ser convalidado?