Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201382618De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo deve ter u...1457941201382618Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Lei Complementar 988/2006De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo deve ter uma equipe multiprofissional, com atuação interdisciplinar e em rede. A esse respeito, na atuação interdisciplinar,Ao encaminhamento do usuário para outros setores se dá com o propósito de melhorar o fluxo das demandas e dos atendimentos de cada serviço, visando ao trabalho em rede.Bacontece quando são bem demarcados os diferentes posicionamentos teóricos e práticos nas intervenções realizadas junto aos usuários, a partir do saber de cada profissão.Cos diferentes posicionamentos teóricos e práticos são bem demarcados a partir do saber de cada profissão.Das intervenções são marcadas pelas leituras e compreensões especializadas em que cada saber profissional intervém quando necessário, de forma hierarquizada.Ehá composição de uma equipe com profissionais de diferentes áreas de formação para garantir o atendimento ao grande número de demandas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229816Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Federal nº 80/94, bem como a Lei Complementar Estadual nº 11.795/02, com suas alterações posteriores, estabelecem deveres, proibiçõ...Questão 457941200565719Legislação da Defensoria PúblicaA atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridadeQuestão 457941200595762Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal n° 80/1994, a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública da União deve incluir obrigatoriamente o ...Questão 457941200606025Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com disposição expressa da Lei Complementar Estadual nº 55/1994, são atribuições dos Defensores Públicos Estaduais: I. Certificar a autentic...Questão 457941200712303Legislação da Defensoria PúblicaQuando da edição da Lei Complementar no 132/2009, foi objeto de veto presidencial previsão queQuestão 457941200842606Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012,Questão 457941200978099Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar n° 1/1990 estabelece que aos membros da Defensoria Pública é assegurada a garantia da inamovibilidade. Sua remoção, de um órgão par...Questão 457941201035726Legislação da Defensoria PúblicaConforme a Lei Complementar Federal nº 80/1994, cabe à Corregedoria-Geral do Estado:Questão 457941201217219Legislação da Defensoria PúblicaDurante a execução orçamentária do exercício, as Defensorias Públicas Estaduais, conforme previsão expressa da Lei Complementar n° 80/1994, não poderã...Questão 457941201960483Legislação da Defensoria PúblicaEm dezembro de 2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o recurso interposto pela Defensoria Pública, na qualidade de curado...