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A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.As concess...

No que concerne à Lei nº. 14.133/2021 (Lei de Licitações), a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviç...

Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.É de competência exclusiva dos Conselhos Regionais fixar o valor de suas anuidades, taxas, emolu...

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item.Concessão de serviço púb...

À luz da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item abaixo.A prática de celebrar contrato de rateio de consórcio público sem a devida dotaç...

No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...