Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201382786No que concerne ao regramento de execução orçamentária, constitui exceção à regra geral que predica que os créditos vinc...1457941201382786Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e AdicionaisNo que concerne ao regramento de execução orçamentária, constitui exceção à regra geral que predica que os créditos vinculam-se ao exercício orçamentário em que foram autorizados:Aos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício, reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao exercício subsequente.Baqueles destinados a despesas decorrentes de ações e metas que integram o Plano Plurianual. Cos provenientes de alienação de ativos, cuja fonte corresponde a receita de capital que tem como contrapartida uma baixa patrimonial.Das despesas de caráter continuado, que podem ser cobertas com créditos autorizados no exercício findo, independentemente da inscrição em restos a pagar.Eaqueles gerados por operações de crédito, que subsistem até a liquidação integral do serviço da dívida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001280Direito FinanceiroAs subvenções sociaisQuestão 457941200380168Direito FinanceiroUm determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas:I. Receitas de vendas de imóveis;II. Receitas provenientes de recursos financeiros rece...Questão 457941201051021Direito FinanceiroA renúncia de receita a que se refere a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, compreendeQuestão 457941201205077Direito FinanceiroSuponha que o Estado tenha contratado operação de crédito sob a forma de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), observando todos os requisitos est...Questão 457941201249363Direito FinanceiroConsidere que o Município pretenda instituir um programa de parcelamento de débitos tributários, com redução do principal e desconto de multa e juros ...Questão 457941201389186Direito FinanceiroA Lei Federal n° 4.320/1964 estabelece que os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Bal...Questão 457941201561667Direito FinanceiroConsidere: I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá s...Questão 457941201575647Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, dentre...Questão 457941201821218Direito FinanceiroA questão refere-se a Direito Financeiro. Diante de uma reforma administrativa acabou por ser criado um cargo até então inexistente, razão pela qual n...Questão 457941201835025Direito FinanceiroConsidere hipoteticamente que o Distrito Federal, representado pelo seu Governador, pretenda celebrar negócio jurídico que constitui operação de crédi...