Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201382826Segundo o art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, os requisitos mínimos para inscri...1457941201382826Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Monte Alegre de GoiásSegundo o art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, os requisitos mínimos para inscrição em concurso, além de outros que as respectivas instruções exigirem, são: Ater nível de escolaridade ou habilitação legal para o exercício do cargo e ter no mínimo 18 (dezoito) anos.Bestar em dia com as obrigações militares e eleitorais, e ter no mínimo 21 (vinte e um) anos.Cser brasileiro e ter no mínimo 16 (dezesseis) anos.Dser brasileiro e ter 21 (vinte e um) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034619Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do Código de Obras do Município de Acreúna, se a fiscalização, no âmbito de sua competência, constatar irregularidade em uma obra, deverá e...Questão 457941200282232Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica de Montividiu, perderá o mandato o vereador que:Questão 457941200747383Legislação Municipal (Goiás)Conforme o artigo 227 do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n.046/98), são penas disciplinares aplicáveis aos servidores: I. Advertência, repreensã...Questão 457941200825793Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores de Montividiu, não será avaliado no estágio probatório:Questão 457941200871815Legislação Municipal (Goiás)A posse no serviço público é o ato formal pelo qual uma pessoa, aprovada em concurso público ou nomeada para um cargo comissionado, assume oficialment...Questão 457941201399332Legislação Municipal (Goiás)O servidor que prestar serviços ininterruptos de efetivos serviços prestados ao Município de Goianésia na condição de titular de cargo de provimento e...Questão 457941201498029Legislação Municipal (Goiás)As edificações deverão ser convenientemente conservadas pelos respectivos proprietários, inquilinos ou possuidores, em especial quanto à estabilidade ...Questão 457941201660503Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica do Município de Novo Gama, analise as afirmativas e responda: (I) O Município desenvolverá um conjunto integrado de ações des...Questão 457941201931332Legislação Municipal (Goiás)Sobre o transporte coletivo de passageiros, é incorreto afirmar que:Questão 457941201972093Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 145 da Lei Orgânica de Palmeiras de Goiás, a saúde é direito de todos os municípios, e dever do Poder Público, assegurado media...