Acerca do Atestado para a Comprovação de Aptidão para
Desempenho de Atividade nas áreas de Alimentação e
Nutrição, nos termos da Resolução CFN nº 510/2012,
assinale a alternativa correta.
A O registro de atestado, previsto na Lei Geral de
Licitações, para fins de demonstração técnica
decorrente do desempenho de atividades, será feito no
Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) com
jurisdição no local onde os serviços foram executados.
B É permitido o registro de atestados cujas atividades
técnico-profissionais nele indicadas sejam
incompatíveis com o objeto social, com o(s)
responsável(is) técnico(s) e, ainda, com o
quantitativo de refeições constantes nos dados
cadastrais dos arquivos do CRN.
C Para serem registrados pelo CFN, os atestados
deverão apresentar serviços executados no período
do registro da prestadora no CRN e ser assinados por
nutricionista responsável técnico (RT) pertencente
ou não à pessoa jurídica emitente do atestado.
D São defesos emissão do atestado em papel timbrado
do emitente do atestado, bem como indicação do
período da execução do serviço.
E O registro do atestado deverá ser feito no Conselho
Federal de Nutricionistas (CFN), dado seu caráter
nacional, e, por tal razão, poderá ser utilizado para
demonstração técnica decorrente do desempenho de
atividades para fins de licitação.