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O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69 a 91, da matéria de competência. Por conceito, competência é a delimitação do poder jurisdicional...
É possível a propositura de ação de revisão criminal
Tratando das perícias em geral, com base no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Quanto à prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale aquela que integra os direitos e garantias individuais.
Durante o deslocamento para um exame de local envolvendo incêndio, o auxiliar questionou seu superior sobre o procedimento que eles iriam realizar. O ...
Conforme o Código de Processo Penal, nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, re...
Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e preside um inquérito policial por crime de homicídio qualificado. Após intimar diversas pessoas para que ...
A respeito do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta de acordo com o Código...
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente con...