____________ representa a manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim im...

Assinale a alternativa que indica ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que institui normas para Licitações e Contratos Administrativos, em caso de obras e serviços de engenharias, serã...

Chamamos de ___________________ toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato “adquirir, r...

Enumere as colunas, sobre as espécies de atos administrativos: (1) NORMATIVOS, (2) ORDINÁRIOS, (3) NEGOCIAIS, (4) ENUNCIATIVOS, (5) PUNITIVOS. ( ) Env...

A respeito do tema serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Considere a seguinte situação hipotética: “A” é empregado público de uma empresa pública municipal; “B” é empregado público de uma sociedade de econom...

A desapropriação consiste em um meio de intervenção na propriedade. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...

Segundo a Lei nº 14.133/2021, qual é o nome da modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamen...

Assinale a alternativa que representa um dos requisitos básicos para investidura em cargo público de acordo com Art. 5º da Lei n.º 8.112, de 11 de dez...