Leia as afirmativas a seguir: I. A cooperação jurídica internacional não pode ter por objeto a intimação judicial. II. S...

Leia as afirmativas a seguir: I. A República Federativa do Brasil busca impedir o bem de todos. II. É admissível a ação meramente declaratória, ainda ...

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Leia as afirmativas a seguir: I. O Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. II. No Brasil, é inconstitucional a ...

Leia as afirmativas a seguir: I. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, elaborar a proposta orçamentária do Sistema Único de Saú...

Analise as informações a seguir: I. Segundo o Código de Processo Civil, a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de...

Leia as afirmativas a seguir: I. A lei nº 13.105/2015 veda às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito. II. Quando a l...

Leia as afirmativas a seguir: I. A lei nº 13.105, de 2015, determina que o processo civil começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso o...

Leia as afirmativas a seguir: I. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é assegurada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de dire...

Leia as afirmativas a seguir: I. Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condena...

Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 82 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, determina que, salvo as disposições concernentes à gratuidade da ju...