Considerando o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos de Cuiabá – MT, responda às questões 52,
53, 54, 55, 56 e 57:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de
05/04/1990, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas que
exercem atividades potencialmente poluidoras ou que possam
causar danos ambientais serão responsáveis pela coleta e
tratamento dos resíduos poluentes por elas gerados. Com base
na referida legislação, a responsabilidade por realizar o correto
manejo dos resíduos oriundos dos estabelecimentos de saúde
mantidos pelo poder público municipal é: