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Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de 05/04/1990, as pe...

📅 2022🏢 SELECON🎯 Prefeitura de Cuiabá - MT📚 Legislação Municipal (Mato Grosso)
#Legislação Municipal de Cuiabá#Lei Orgânica Municipal de Cuiabá

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de Cuiabá - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Mato Grosso), especificamente sobre Legislação Municipal de Cuiabá, Lei Orgânica Municipal de Cuiabá.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201383131
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Texto associado
Considerando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cuiabá – MT, responda às questões 52, 53, 54, 55, 56 e 57: 
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de 05/04/1990, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que possam causar danos ambientais serão responsáveis pela coleta e tratamento dos resíduos poluentes por elas gerados. Com base na referida legislação, a responsabilidade por realizar o correto manejo dos resíduos oriundos dos estabelecimentos de saúde mantidos pelo poder público municipal é:
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