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O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Ól...

📅 2023🏢 CESGRANRIO🎯 Transpetro📚 Meio Ambiente e Sustentabilidade
#Políticas Públicas e Legislação

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESGRANRIO no concurso para Transpetro. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Meio Ambiente e Sustentabilidade, especificamente sobre Políticas Públicas e Legislação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201383206
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), instituído pelo Decreto Federal nº 10.950/2022, fixa responsabilidades, estabelece estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações, sendo um de seus objetivos permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional.

De acordo com esse decreto federal, a função de Autoridade Nacional na estrutura organizacional do PNC é exercida pelo
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