Segundo as disposições do Código de Processo Penal...

Q: Segundo as disposições do Código de Processo Penal relativas à ação penal, é correto afirmar que

A) o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, independentemente da aceitação ou recusa dos demais querelados. | B) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que o crime foi praticado. | C) a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá. | D) nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 15 (quinze) dias seguidos.

457941201383237

Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal

Segundo as disposições do Código de Processo Penal relativas à ação penal, é correto afirmar que

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