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De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas
Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade...
A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.O titular da ação penal pública condicionada é o M...
O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando o ofendido...
Considerando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sid...
Julgue o item subsecutivo à luz do entendimento sumulado dos tribunais superiores.Conforme posição do STF, será anulável o julgamento da apelação se, ...
Carla fez um seguro de vida que previa o pagamento de vultosa indenização a seu marido, José, caso ela viesse a falecer. O contrato previa que o benef...
Um cidadão, visando questionar a ilegalidade de determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial, o qual atinge diretamente o seu direito ...
Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.A prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública c...