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A prescrição “ninguém será obrigado a fazer ou deixar fazer senão em virtude de lei” vai ao encontro do princípio da:
Assinale a alternativa INCORRETA. A ação disciplinar prescreverá em:
. Assinale a alternativa correta:
Com relação ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei 8.112/1990, Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e se dará, quando por interesse da administração, desde que ob...
Conforme a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, complete a frase:“Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre ____________ h...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta: